Vídeo na íntegra da Sessão da Câmara Municipal de Goioerê desta segunda-feira, 14

Lembrando que as sessões estão SIM, abertas ao público, porém seguindo as medidas restritivas.

Ofício nº 050/2020 – PMG/SMF – Recebido da Secretária de Fazenda do Município, Senhora Raissa Natani Alencar de Souza – Venho por meio deste solicitar a reserva do Plenário desta Casa de Leis para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, conforme segue: Pré-Projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA 2021 – Dia: 25/09/2020, às 20h00; - Avaliação de Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2020 – Dia: 30/09/2020, às 20h00. Para que se faça cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (parágrafo 4º do artigo 9º) e também no que tange a Lei da Audiência Pública nº 2.520/2017, o Município se responsabiliza em tomar as medidas necessárias de enfrentamento ao COVID-19 de acordo com o Decreto Municipal nº 6.818/2020. A Audiência Pública se realizará com as seguintes condições: a) contingenciamento de pessoas no acesso ao Plenário (50% da capacidade máxima; b) todas as pessoas que participarem da referida audiência deverão estar usando máscara; c) haverá na entrada do Plenário, em local de fácil acesso, álcool em gel setenta por cento para utilização dos participantes; d) o Plenário será antecipadamente preparado de forma a manter o distanciamento social de no mínimo dois metros.

INDICAÇÃO Nº 112/2020 DE AUTORIA DOS VEREADORES ABRAÃO ISAQUE MIRANDA E PATRIK PELOI FLÁVIO, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM o contido na Indicação nº 123/2017, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que seja levado ao conhecimento e à análise do Conselho Municipal de Trânsito de Goioerê, a elaboração de Projeto de Lei, e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: “Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar e especiais às pessoas com deficiência em frente às creches e escolas da rede pública e privada do Município de Goioerê, para fins de embarque e desembarque de alunos e dá outras providências.” Segue modelo Para nortear a feitura do projeto pela prefeitura.

INDICAÇÃO N.º 113/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR ABRAÃO ISAQUE MIRANDA CAVALCANTE, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, REITERA e complementa o contido na Indicação nº 178/2017, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, diante do novo coronavírus, causador da COVID-19, caso ainda não ocorra, para que seja criado um programa de vacinação domiciliar, direcionado aos idosos e as pessoas com deficiência motora e degenerativas (consideradas do grupo de risco), ou qualquer dificuldade de locomoção.