Procura por poços artesianos aumenta 80,9% na região Oeste do Paraná

A cada ano, mais poços artesianos são perfurados no Paraná. Em 2019 o aumento das outorgas de direito de uso da água nesta modalidade foi de 48,9%. O Estado publicou 3.136 portarias em 2019, enquanto em 2018 foram 2.106 registros. Os dados são do Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria Estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest).

Nascidades que compõem a microrregião Oeste do Paraná a procura pelos poços artesianos foi grande. Foram publicadas 175 portarias em 2018, contra 293 em 2019, um aumento de 59,72%no período.

Segundo o Instituto de Água e Terra, em Cascavel os pedidos de outorga passaram de 44 em 2018 para 118 em 2019; em Toledoforam 51conta95 no períodoanterior; Medianeira solicitou 14outorgasem 2018 e 12 em 2019; em Marechal Cândido Rondon foram 33 pedidos em 2018 contra 24 em 2019; e em Foz do Iguaçu foram 33 pedidos em 2018 contra 44 no ano passado.

Os pedidos para perfuração de poços artesianos, ou Poços Tubulares Profundos (PTP), também foram acompanhados pelo Conselho de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) por meio da emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica(informações no box abaixo).A demanda de autorizações para perfuração de poços artesianos nas cidades que compõem a microrregião Oeste do Paraná, entre 2018 e 2019, ultrapassou 80,9%, de acordo com dados do Crea-PR. Em 2018 foram 320 pedidos de ARTs, contra 492 em 2019. Vale destacar que em alguns casos são emitidas duas ARTs, uma no processo de anuência e outra no processo de outorga.

Ainda de acordo com o Crea-PR, a construção de um poço artesiano é uma obra de engenharia complexa, que segue uma série de normas técnicas para a sua elaboração e execução. Por conta disto, o Engenheiro de Minas, Engenheiro Geólogo ou Geólogo são os profissionais responsáveis pela elaboração do projeto construtivo do poço e pelo acompanhamento da obra, garantindo que a mesma atenda a todos os padrões estabelecidos por normativas. Por isso a fiscalização do Conselho é de extrema importância, com relação à emissão das ARTs pelos profissionais habilitados, para evitar a perfuração ilegal dos poços.

O gerente de Outorga do IAT, Jurandir Boz Filho, esclarece que não existe um motivo único para o crescimento das portarias. “Temos as regularizações de poços antigos; as condições climáticas (estiagem), que tornam a construção do poço uma alternativa viável; a questão financeira, devido ao valor cobrado pelas empresas de serviço de distribuição e saneamento; o fomento estadual da agricultura e pecuária, gerando maior demanda por recursos hídricos; a agilidade dos processos com a implantação e operação do e-protocolo; o aumento de poços perfurados pelo Instituto das Águas nos convênios com as prefeituras; entre outras situações.

Ainda segundoBoz Filho, atualmente a maior demanda por perfurações de poços artesianos ocorre na área rural, por agricultores e produtores da agroindústria. As demais formas de uso da água subterrânea são pela indústria, comércio e condomínios. “Em todos os casos é obrigatório o acompanhamento técnico de um profissional capacitado. No caso da perfuração a contratação tem que ser de um Geólogo”, afirma.

O Engenheiro Geólogo LuandPiassa, registrado no Crea-PR, complementa que o aumento no número de ARTs para outorgas de água subterrânea em 2019 pode estar ligado também à regularização de poços já existentes. “Muitos poços antigos foram construídos sem a anuência dos órgãos reguladores, e sua regularização nos dias de hoje está ligada ao processo de outorga”.

Outra informação de Piassa é que os poços artesianos podem ser requeridos por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. “Os PTPs podem ser construídos em qualquer tipo de empreendimento e com as finalidades mais diversas, em regiões desprovidas de abastecimento público ou quando a demanda é muito alta. Edifícios e condomínios geralmente utilizam poços para reduzir os custos do abastecimento”.

O Engenheiro ressalta ainda que o geólogo, por meio do seu conhecimento técnico, é capaz de determinar quais são os locais mais propícios para a locação dos poços, que contêm maior vazão de água com menor profundidade, reduzindo o custo da obra. Além de garantir que todas as condições sanitárias do poço sejam atendidas.

O que é ART?

A Anotação de Responsabilidade Técnica é uma importantíssima conquista da sociedade e das profissões. A ART identifica de forma legal, objetiva e rastreável, que a obra ou serviço foi planejada e executada por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo CREA, e que cabe exclusivamente a este, ou a estes profissionais a responsabilidade técnica pela obra ou serviço realizado, sem prejuízo às responsabilidades cíveis e criminais caso ocorram.

De acordo com a lei Lei nº 6.496/77, todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes às Engenharias, à Agronomia e às Geociências, fica sujeito à “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART). Os serviços de Engenharia, Agronomia e Geociências, por se tratarem de atividades que envolvem e impactam interesses sociais e humanos, a exemplo da saúde e segurança das pessoas e também o meio ambiente, não podem ser realizados por pessoas leigas (pessoas sem formação acadêmica na área) e é através da ART que o CREA fiscaliza e controla se as atividades que estão sendo executadas contam com a participação dos profissionais habilitados.

 A ART é, então, um instrumento também de segurança, tanto para os profissionais pois ela delimita até onde vai a responsabilidade de cada profissional, com  também para o contratante (sociedade) pois comprova que seu prestador de serviço é um profissional registrado no CREA e, em caso de eventual má prestação do serviço ou descumprimento de obrigações contratuais, a ART é um documento essencial para provar e existência do contrato  e de sua abrangência, mesmo que a contratação tenha sido verbal.

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