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Brasil

17/03/2017

100 mil brasileiros conseguem cidadania portuguesa; dicas

100 mil brasileiros conseguem cidadania portuguesa; dicas

A procura de cidadãos brasileiros pela nacionalidade portuguesa tem aumentado nos últimos anos. Segundo dados fornecidos à BBC Brasil pelo Ministério da Justiça luso, 87.033 cidadanias foram concedidas a brasileiros somente entre 2010 e 2016.

A concessão de cidadania por naturalização a netos de portugueses, vedada até 2006, tem intensificado o fenômeno da dupla cidadania entre as antigas metrópole e colônia. E uma mudança nas regras, que está para ser aprovada pelo Executivo luso, pode tornar o processo ainda mais simples.
Segundo especialistas em migração, a facilitação do processo de nacionalidade é benéfica para Portugal, uma vez que estimula a chegada de brasileiros em idade ativa a um país que luta contra a diminuição e o envelhecimento de sua população.

O relatório "Estado da População Mundial", publicado no fim do ano passado pela ONU, aponta que a população lusa reduziu em média 0,4% por ano entre 2010 e 2016. Além disso, 21% dos moradores de Portugal já completaram 65 anos de idade, o que coloca o país europeu como um dos quatro mais envelhecidos desse estudo.
Em um pronunciamento recente ao Parlamento luso, o presidente do Conselho Econômico e Social português, Correia de Campos, chegou a afirmar que Portugal precisa de cerca "900 mil trabalhadores imigrantes" para obter "um crescimento por volta dos 3%" do seu Produto Interno Bruto (PIB). O país hoje tem pouco menos de 400 mil imigrantes.
Mas a concessão da nacionalidade não é vantajosa apenas para Portugal. Com o passaporte luso, os brasileiros passam a ter acesso livre aos Estados-membros da União Europeia e estão dispensados de vistos para visitar 170 países, entre os quais Estados Unidos e Japão.
Os brasileiros que não vivem em Portugal podem obter a nacionalidade se tiverem ascendência lusa, se forem casados ou estiverem em união estável com um português há, pelo menos, três anos e até mesmo se conseguirem comprovar que são descendentes de judeus sefarditas.
O solicitante pode apresentar o processo para obter a cidadania no serviço consular português da sua área de residência ou então diretamente nas Conservatórias do Registro Civil em Portugal.

Tipos de nacionalidade

Há dois tipos de nacionalidade atribuídos pelo Estado português a estrangeiros: a originária, à qual todos os descendentes diretos de pai ou mãe lusos têm direito. E a cidadania por naturalização, concedida apenas se o solicitante comprovar uma série de requisitos.
Para que um candidato possa se naturalizar português, ele não pode ter sido condenado por crimes com pena de prisão igual ou superior a três anos segundo a lei portuguesa.
A legislação em vigor especifica ainda que o solicitante não pode ter exercido "funções públicas sem caráter predominantemente técnico a Estado estrangeiro". Segundo especialistas portugueses em legislação, essa limitação não diz respeito a trabalhadores públicos concursados, mas a pessoas que assumiram cargos em que foram elevadas ao status de 'autoridade pública', como secretariados, ministérios ou postos diplomáticos.
A lei também não permite que o solicitante à naturalização tenha "prestado serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro". No caso dos brasileiros, isso significa ter seguido carreira nas Forças Armadas para além do serviço obrigatório.

Por fim, é preciso demonstrar "ligação efetiva com a comunidade portuguesa". A legislação não especifica como comprovar essa ligação, mas indica, por exemplo, a existência de laços familiares com cidadãos do país europeu ou der um interesse comprovado em temas ligados à sociedade lusa.
A obtenção de um ou outro tipo de nacionalidade não representa risco de perder a cidadania brasileira. No entanto, há diferenças no direito de transferir a nacionalidade lusa aos descendentes.
Os portadores da nacionalidade originária podem repassar livremente esse direito aos filhos, que também poderão transferir aos seus filhos e assim sucessivamente, sem qualquer limitação futura.
Já os naturalizados portugueses só poderão transferir a cidadania aos filhos menores de 18 anos ou que tenham nascido após o progenitor ter se tornado cidadão luso. Os filhos que puderem obter a nacionalidade também terão o direito de repassar às gerações futuras.

Filhos de portugueses

Todos os filhos de portugueses - nascidos ou não em Portugal - têm o direito de requerer a nacionalidade lusa originária. Para isso, é preciso manifestar-se oficialmente através de um requerimento próprio que deve ser entregue com assinatura reconhecida em um cartório brasileiro. No caso dos menores de idade, o documento deve ser assinado por ambos os pais.
Também é necessário apresentar documentos que comprovem a nacionalidade portuguesa do ascendente direto, como o cartão de cidadão (a carteira de identidade lusa), passaporte ou certidão de nascimento. 

O descendente que tiver interesse em obter a cidadania deve ainda apresentar original e cópia da sua certidão de nascimento, emitida há menos de um ano; a certidão de nascimento do progenitor que não for português; original e cópia autenticada da carteira de identidade; original e cópia da carteira de motorista ou do passaporte; uma foto 3×4 colorida tirada há menos de um ano; envelope para devolução dos documentos já com os dados do requerente no destinatário, e comprovante de residência.
O requerente também precisa apresentar o comprovante de pagamento da solicitação de cidadania, sem o qual o processo será devolvido.

Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | BBC Brasil

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